Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2024
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu200465
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Jorn ( )
É correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018)
- Areúne normas aplicáveis exclusivamente à pessoa natural.
- Bnão é aplicável a empresas com matriz sediada em país estrangeiro.
- Cé aplicável quando o tratamento de dados pessoais é realizado por pessoa natural para fins não econômicos.
- Dnão se aplica quando o tratamento de dados pessoais é realizado para fins exclusivamente jornalísticos.
- Eé aplicável quando o tratamento de dados pessoais é feito com a finalidade de investigação e repressão de infrações penais.