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Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2024

Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
vu200465
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
Jorn ( )
É correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018)
  1. Areúne normas aplicáveis exclusivamente à pessoa natural.
  2. Bnão é aplicável a empresas com matriz sediada em país estrangeiro.
  3. Cé aplicável quando o tratamento de dados pessoais é realizado por pessoa natural para fins não econômicos.
  4. Dnão se aplica quando o tratamento de dados pessoais é realizado para fins exclusivamente jornalísticos.
  5. Eé aplicável quando o tratamento de dados pessoais é feito com a finalidade de investigação e repressão de infrações penais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não se aplica quando o tratamento de dados pessoais é realizado para fins exclusivamente jornalísticos.

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