Questão de Direito do Consumidor — Da Proteção à Saúde e Segurança (arts. 8º a 10 da Lei nº 8.078/1990) — VUNESP 2024
Direito do ConsumidorDa Proteção à Saúde e Segurança (arts. 8º a 10 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- vu200475
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aux ( )
No que diz respeito à Proteção à Saúde e Segurança dos Produtos e Serviços, previstas no Código de Defesa ao Consumidor, assinale a alternativa correta.
- AO fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe apresentar alto grau de periculosidade à saúde desde que informe, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua periculosidade.
- BEm se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a respeito da saúde e segurança, através de anúncios publicitários veiculados na imprensa, rádio e televisão.
- CO fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
- DNo caso de produtos apenas potencialmente nocivos à saúde, basta que o fornecedor informe a sua periculosidade através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.
- EO fornecedor de produtos que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá retirá-los de circulação imediatamente.