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Questão de Direito do Trabalho — Intervalos (Trabalho) — VUNESP 2024

Direito do TrabalhoIntervalos (Trabalho)
Código
vu200480
Banca
VUNESP
Órgão
SPTrans
Ano
2024
Cargo
Adv Ple ( )
Nos termos da CLT, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores e afins, nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, quando a carga diária de trabalho
  1. Aexceder de 6 (seis) horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 1 (uma) hora, não podendo este ser reduzido e/ou fracionado por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
  2. Bnão exceder de 6 (seis), e nem for inferior a 4 (quatro) horas, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos, podendo este ser reduzido e/ou fracionado quando previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que compreendidos entre o início da primeira hora trabalhada e o término da última hora trabalhada.
  3. Cfor de 5 (cinco) horas, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos, podendo ser fracionado, quando compreendido entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, se previsto em acordo individual ou coletivo de trabalho, mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso maiores ao final de cada viagem.
  4. Dexceder de 6 (seis) horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, 30 (trinta) minutos, podendo este ser fracionado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, quando compreendido entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada.
  5. Enão exceder de 6 (seis), e nem for inferior a 4 (quatro) horas, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos, podendo ser fracionado quando compreendido entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, se previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada viagem.
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GabaritoE — não exceder de 6 (seis), e nem for inferior a 4 (quatro) horas, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos, podendo ser fracionado quando compreendido entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, se previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada viagem.

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