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Questão de Direito do Trabalho — Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Penosidade e Transferência — VUNESP 2024

Direito do TrabalhoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade, Penosidade e Transferência
Código
vu200485
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Marília
Ano
2024
Cargo
Proc ( )
Conforme entendimento de Súmula no 364 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta sobre o adicional de periculosidade.
  1. ATerá direito ao adicional em questão o empregado exposto permanentemente ou que, de forma eventual, sujeita-se a condições de risco.
  2. BÉ válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco.
  3. CTal adicional constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública.
  4. DTerá direito ao adicional em questão o empregado exposto de forma intermitente e eventual que se sujeita a condições de risco.
  5. ETerá direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto de forma habitual a condições de risco, ainda que por tempo extremamente reduzido.
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GabaritoC — Tal adicional constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública.

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