Questão de Direito do Trabalho — Aviso Prévio — VUNESP 2024
Direito do TrabalhoAviso Prévio
- Código
- vu200488
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec ( )
Como a legislação trabalhista brasileira, a partir da Lei nº 12.506/2011, determina a duração do aviso prévio nos casos de demissão sem justa causa?
- AA duração do aviso prévio é fixa, sendo sempre de 30 dias, independentemente do tempo de serviço do empregado ou do nível/categoria a que pertence.
- BO aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo de 30 dias para empregados com até um ano de serviço e adicionando 3 dias por ano de serviço, até o máximo de 90 dias.
- CA duração do aviso prévio varia de acordo com o salário do empregado, sendo maior para salários mais altos e/ou níveis gerenciais.
- DO aviso prévio é de 60 dias para todos os empregados, adicionando 6 dias por ano de serviço a partir do 1o ano de trabalho.
- EA nova legislação elimina a necessidade de aviso prévio para demissões sem justa causa, independentemente do tempo de serviço.