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Questão de Direito do Trabalho — Trabalho Avulso (Lei nº 12.815/2013 e Lei nº 12.023/2009) — VUNESP 2024

Direito do TrabalhoTrabalho Avulso (Lei nº 12.815/2013 e Lei nº 12.023/2009)
Código
vu200491
Banca
VUNESP
Órgão
APS
Ano
2024
Cargo
Esp Port ( )
Relativamente ao adicional de riscos instituído pela Lei nº 4.860, de 1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, assinale a alternativa correta.
  1. ASerá devido adicional de insalubridade de 20% para risco baixo, 40% para risco moderado e 60% para risco alto, incidente sobre o valor do salário-hora ordinário do período diurno.
  2. BSerá devido adicional de periculosidade de 30% incidente sobre o valor do salário-hora ordinário do período noturno.
  3. CO adicional de riscos relativos à periculosidade será incorporado ao salário do empregado ou servidor após 10 anos de efetiva exposição ao risco.
  4. DO adicional de risco será devido, somente, enquanto não forem removidas ou eliminadas as causas de risco.
  5. EHavendo acumulação de riscos relativos à insalubridade e periculosidade, será devido o adicional de riscos calculado na base de 50% do valor do salário-hora ordinário do período noturno.
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GabaritoD — O adicional de risco será devido, somente, enquanto não forem removidas ou eliminadas as causas de risco.

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