Questão de Direito do Trabalho — Terceirização (Responsabilidade Trabalhista) — VUNESP 2024
Direito do TrabalhoTerceirização (Responsabilidade Trabalhista)
- Código
- vu200500
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPCINE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ( )
Sobre o tema da terceirização da prestação de serviços nas empresas estatais e na Administração Pública em geral, é correto afirmar que
- Aé possível o reconhecimento do vínculo de emprego entre a empresa pública tomadora e o empregado da empresa terceirizada, se verificada a irregularidade da prestação de serviços.
- Ba empresa pública tomadora de serviços responderá solidariamente com a empresa prestadora pelas obrigações trabalhistas derivadas do contrato de terceirização, desde de que figure como parte do processo judicial.
- Ca terceirização das atividades-fim pelas empresas estatais revela-se inconstitucional, por violar o princípio constitucional da moralidade.
- Da condenação da empresa tomadora de serviços pode abranger a totalidade das verbas trabalhistas devidas ao empregado terceirizado, ressalvadas as obrigações previdenciárias.
- Ea empresa estatal tomadora de serviços é corresponsável com a empresa prestadora pelo respeito às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.