Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva (Convenções) — VUNESP 2024
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva (Convenções)
- Código
- vu200501
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2024
- Cargo
- CFO/QC ( )
No direito do trabalho, os princípios constituem o fundamento desse ordenamento jurídico próprio com vistas a proteger o hipossuficiente econômico na relação de emprego. Nesse contexto, verifica-se uma certa flexibilidade hierárquica das normas de direito laboral, o que ficou bem explicitado pelas normas advindas da reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467, de 2017. Diante disso, é correto afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:
- Arepouso semanal remunerado.
- Bseguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- Cenquadramento do grau de insalubridade.
- Dsalário-família.
- Eadicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.