Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2024
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu200506
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aux TE ( )
Otávio, ao se interessar pelo concurso destinado à seleção de Auxiliares Técnicos em Educação (ATE), promovido pela Prefeitura do Município de São Paulo, buscou subsídios na legislação pertinente e verificou que, de acordo com o art. 23 do Decreto nº 54.453/2013 do Município de São Paulo, quando no exercício de serviços de secretaria, cabe ao ATE, com o uso das tecnologias de comunicação e informação (TICs) e apoio de softwares da Prefeitura, executar atividades de natureza técnico-administrativa da secretaria da escola. Dentre tais atividades, encontram-se, em especial,
- Aresponder pela escrituração e documentação em geral, assinando os documentos que devem, por lei, conter sua assinatura.
- Bcoordenar, organizar e responder pelo expediente geral da secretaria da unidade educacional, computando e classificando dados referentes à organização da escola.
- Cdigitar documentos, expedientes e processos, inclusive os de natureza didático-pedagógica.
- Dprogramar e organizar a divisão de tarefas da secretaria da unidade educacional com seus auxiliares, procedendo à sua implementação e responsabilizando- se pela sua execução.
- Eparticipar de programas e projetos definidos no projeto político-pedagógico da unidade educacional que visem à prevenção de acidentes e de uso indevido de substâncias nocivas à saúde dos alunos.