Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2024
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu200513
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aux TE ( )
Ângela, Auxiliar Técnico de Educação (ATE) lotada na secretaria de uma escola da prefeitura de São Paulo, participou de um curso de atualização oferecido pela Secretaria Municipal de Educação. Nele foi abordado o tema “poder hierárquico”, ocasião em que foi lembrada a atribuição que compete ao cargo que Ângela ocupa: “executar atividades correlatas atribuídas pela direção da unidade educacional” (Decreto Municipal nº 54.453/2013 art. 23). Também foi lembrado o inciso II do art. 178 da Lei nº 8.989/1979 do Município de São Paulo, segundo o qual o funcionário deve, caso receba ordem superior manifestamente ilegal,
- Aconvencer seu superior sobre a ilegalidade da ordem recebida.
- Bdesconhecer a ilegalidade e executar a ordem recebida.
- Ccumpri-la, representando.
- Davaliar sobre a oportunidade ou conveniência do cumprimento da ordem recebida.
- Edescumpri-la, simplesmente.