Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2024
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu200518
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aux TE ( )
O Decreto nº 57.379/2016 institui a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, visando assegurar o acesso, a permanência, a participação plena e a aprendizagem de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades nas unidades educacionais e espaços educativos da Secretaria Municipal de Educação. Nesse sentido, em seu artigo 4º, inciso VII, estabelece que o atendimento às necessidades de locomoção, higiene e alimentação a todos que necessitem ocorrerá por meio da
- Adeterminação do Conselho de Escola.
- Bindicação do Auxiliar Técnico de Educação (ATE) da unidade educacional com maior tempo de serviço.
- Cseleção dos profissionais com maior tempo no serviço público municipal.
- Dmobilização de profissionais da unidade educacional, respeitada a fixação de suas atribuições.
- Eindicação na escola, dos profissionais aprovados no último processo seletivo realizado internamente.