Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2024
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu200520
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aux TE ( )
Preparando-se para o concurso de Auxiliar Técnico de Educação (ATE), Marcos leu a Instrução Normativa SME nº 21/2020, que estabelece procedimentos para comunicação ao Conselho Tutelar, Vara de Infância e Juventude os casos de suspeita ou confirmação de violência aos bebês, crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino do Município de São Paulo. Verificou, então, que tal Instrução altera a alínea “d”, do § 2º, do artigo 2º, da Instrução Normativa SME nº 20, a qual passou a vigorar com a nova redação, dispondo que se deve
- Amanter o devido sigilo em relação aos procedimentos de notificação desses casos, compartilhando apenas com os funcionários da escola.
- Binformar a família sobre o encaminhamento dos alunos às autoridades competentes, exceto quando envolver risco de morte por integrante da família.
- Ccomunicar a família ou responsável pela possível vítima sobre o encaminhamento às autoridades competentes somente em caso de grave lesão.
- Dmanter o devido sigilo em relação aos procedimentos de notificação desses casos, só compartilhando com a família ou responsável pela possível vítima.
- Emanter o devido sigilo em relação aos procedimentos de notificação desses casos, não compartilhando com a família ou responsável pela possível vítima as suspeitas da situação de violência.