Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2024
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu200529
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Prof ( )
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu artigo 2º, define a educação como dever da família e do Estado. Considerando o que a referida lei determina no que compete à família (em seu artigo 6o), bem como o que a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece a esse respeito (em seu artigo 55), é correto afirmar que é dever dos pais ou responsáveis
- Aefetuar a matrícula das crianças na educação básica, na rede regular de ensino, a partir dos 3 anos de idade.
- Bgarantir a formação das crianças na educação básica, na rede regular de ensino ou em sistema equivalente, a partir dos 5 anos de idade.
- Cefetuar a matrícula das crianças na educação básica, na rede regular de ensino, a partir dos 4 anos de idade.
- Dgarantir a formação das crianças na educação básica, na rede regular de ensino ou em sistema equivalente, a partir dos 2 anos de idade.
- Egarantir a formação das crianças na educação infantil a partir dos 3 anos de idade (na rede regular de ensino ou em domicílio) e no ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade (na rede regular de ensino).