Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2024
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu200556
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2024
- Cargo
- IAlu ( )
Uma das tarefas de Marília, Inspetora de Alunos, é a anotação das faltas dos alunos, fazendo apontamentos quando as faltas são frequentes e/ou consecutivas. Fazendo esse trabalho, Marília auxilia a direção da escola no cumprimento do Artigo 12, da Lei Federal nº 9.394/1996 – que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – em seu Inciso VIII, que afirma ser incumbência dos estabelecimentos de ensino, dentre outras:
- Arealizar investigação detalhada sobre os reais motivos das ausências dos alunos às aulas para, posteriormente, encaminhar os casos às instituições punitivas, como o Conselho Tutelar.
- Binstituir a assistência psicopedagógica às famílias no trato com a responsabilidade dos alunos do ensino fundamental II e médio, no sentido de valorizar a escola e seus benefícios futuros.
- Ccontribuir para o desenvolvimento pleno da cidadania, cuja educação formal e complementar se efetivam, exclusivamente, por meio de frequência à escola.
- Dnotificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentarem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
- Everificar, por meio da aferição de frequência, a situação de cada estudante na relação familiar e a assunção das responsabilidades legais dos pais, para as medidas cabíveis, caso comprovada negligência.