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Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2024

Direito EducacionalGeral
Código
vu200556
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
IAlu ( )

Uma das tarefas de Marília, Inspetora de Alunos, é a anotação das faltas dos alunos, fazendo apontamentos quando as faltas são frequentes e/ou consecutivas. Fazendo esse trabalho, Marília auxilia a direção da escola no cumprimento do Artigo 12, da Lei Federal nº 9.394/1996 – que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – em seu Inciso VIII, que afirma ser incumbência dos estabelecimentos de ensino, dentre outras:

  1. Arealizar investigação detalhada sobre os reais motivos das ausências dos alunos às aulas para, posteriormente, encaminhar os casos às instituições punitivas, como o Conselho Tutelar.
  2. Binstituir a assistência psicopedagógica às famílias no trato com a responsabilidade dos alunos do ensino fundamental II e médio, no sentido de valorizar a escola e seus benefícios futuros.
  3. Ccontribuir para o desenvolvimento pleno da cidadania, cuja educação formal e complementar se efetivam, exclusivamente, por meio de frequência à escola.
  4. Dnotificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentarem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
  5. Everificar, por meio da aferição de frequência, a situação de cada estudante na relação familiar e a assunção das responsabilidades legais dos pais, para as medidas cabíveis, caso comprovada negligência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentarem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

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