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Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2024

Direito EducacionalGeral
Código
vu200557
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
IAlu ( )

A Lei Federal nº 9.394/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, possui um Capítulo dedicado à Educação Especial. Em seu artigo 59, consta que os sistemas de ensino assegurarão diversas ações aos educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Dentre essas ações que deverão ser asseguradas a esses educandos, encontra-se descrito no Inciso I:

  1. Aterminalidade de acordo com a capacidade de cada aluno, independentemente de sua necessidade e em condições igualitárias e equitativas.
  2. Bformação específica aos educadores que se comprometerão com o acompanhamento específico dos alunos surdo-cegos e cegos.
  3. Crelação estreitada entre famílias e instituições de ensino, inclusive aquelas com fins lucrativos, com oferecimento de bolsas.
  4. Deducação especial para o trabalho, visando à sua integração na vida em sociedade, para os educandos que revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.
  5. Ecurrículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
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GabaritoE — currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

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