Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2024
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu200557
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2024
- Cargo
- IAlu ( )
A Lei Federal nº 9.394/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, possui um Capítulo dedicado à Educação Especial. Em seu artigo 59, consta que os sistemas de ensino assegurarão diversas ações aos educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Dentre essas ações que deverão ser asseguradas a esses educandos, encontra-se descrito no Inciso I:
- Aterminalidade de acordo com a capacidade de cada aluno, independentemente de sua necessidade e em condições igualitárias e equitativas.
- Bformação específica aos educadores que se comprometerão com o acompanhamento específico dos alunos surdo-cegos e cegos.
- Crelação estreitada entre famílias e instituições de ensino, inclusive aquelas com fins lucrativos, com oferecimento de bolsas.
- Deducação especial para o trabalho, visando à sua integração na vida em sociedade, para os educandos que revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.
- Ecurrículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.