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Questão de Direito Marítimo — Geral — VUNESP 2024

Direito MarítimoGeral
Código
vu200747
Banca
VUNESP
Órgão
APS
Ano
2024
Cargo
Esp Port ( )
Operador Portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado. Compete ao operador portuário:
  1. Aestabelecer, no âmbito do regulamento do porto, o horário de seu funcionamento.
  2. Bapresentar a previsão de atracação à autoridade portuária, com antecedência mínima de vinte e quatro horas.
  3. Cestabelecer os procedimentos de movimentação e armazenagem de carga, conforme suas especificidades e periculosidade.
  4. Dresponsabilizar-se por toda e qualquer pessoa, máquina ou veículo que adentrar na área portuária a seu serviço.
  5. Eestabelecer critérios de uso de armazéns, pátios, galpões e silos.
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GabaritoD — responsabilizar-se por toda e qualquer pessoa, máquina ou veículo que adentrar na área portuária a seu serviço.

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