Questão de Direito Marítimo — Geral — VUNESP 2024
Direito MarítimoGeral
- Código
- vu200747
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp Port ( )
Operador Portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado. Compete ao operador portuário:
- Aestabelecer, no âmbito do regulamento do porto, o horário de seu funcionamento.
- Bapresentar a previsão de atracação à autoridade portuária, com antecedência mínima de vinte e quatro horas.
- Cestabelecer os procedimentos de movimentação e armazenagem de carga, conforme suas especificidades e periculosidade.
- Dresponsabilizar-se por toda e qualquer pessoa, máquina ou veículo que adentrar na área portuária a seu serviço.
- Eestabelecer critérios de uso de armazéns, pátios, galpões e silos.