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Questão de Direito Marítimo — Geral — VUNESP 2024

Direito MarítimoGeral
Código
vu200748
Banca
VUNESP
Órgão
APS
Ano
2024
Cargo
Esp Port ( )
De acordo com a Portaria SEP nº 111/2013, referente às normas, os critérios e os procedimentos para a pré-qualificação dos operadores portuários, é correto afirmar que
  1. Aas operações portuárias poderão ser iniciadas antes da obtenção de autorização pela autoridade de meio ambiente, desde que ela esteja de posse do Certificado de Regularidade.
  2. Bno formulário de Requerimento de Qualificação, o operador deverá comprovar experiência e qualificação em ações de acidentes ambientais.
  3. Co operador portuário responde tecnicamente tão somente quanto à preservação do meio ambiente.
  4. Da apólice de seguro deverá conter cláusulas de cobertura a danos ao meio ambiente.
  5. Ea descrição dos impactos ambientais devido à atividade do operador deverá estar preenchida em formulário próprio exclusivamente para cais público.
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GabaritoD — a apólice de seguro deverá conter cláusulas de cobertura a danos ao meio ambiente.

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