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Questão de Direito Marítimo — Geral — VUNESP 2024

Direito MarítimoGeral
Código
vu200749
Banca
VUNESP
Órgão
APS
Ano
2024
Cargo
GP ( )
O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações (ISPS-CODE) foi instituído a partir da Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima realizada em Londres em dezembro de 2002. Em referência a suas disposições, pode-se afirmar que:
  1. Aé um dos objetivos do Código garantir que medidas adequadas e proporcionais de proteção sejam implementadas.
  2. Bo Código tem como único objetivo estabelecer hierarquia em relação ao atendimento dos navios e embarcações.
  3. Cnível 2 de proteção significa o nível para o qual medidas mínimas adequadas de proteção deverão ser mantidas durante todo o tempo.
  4. Dé facultativa a elaboração de plano de proteção para navios e instalações portuárias.
  5. Eo Código elenca de maneira expressa e taxativa todos os requisitos funcionais necessários para atingir seus objetivos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é um dos objetivos do Código garantir que medidas adequadas e proporcionais de proteção sejam implementadas.

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