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Questão de Direito Marítimo — Geral — VUNESP 2024

Direito MarítimoGeral
Código
vu200750
Banca
VUNESP
Órgão
APS
Ano
2024
Cargo
GP ( )
Acerca da aplicação do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS – Code), tem-se que o Código:
  1. Aé de aplicação irrestrita a todas as embarcações envolvidas em viagens internacionais, desde navios de passageiros até navios de guerra.
  2. Bnão se aplica a navios de guerra, auxiliares navais ou outros navios de propriedade de um Governo Contratante ou por ele operados e utilizados somente a serviço Governamental de natureza não comercial.
  3. Cé aplicável às embarcações de passageiros de alta velocidade e embarcações auxiliares navais, bem como a navios de passageiros.
  4. Dnão se aplica aos navios de carga, incluindo embarcações de alta velocidade, de arqueação bruta a partir de 500.
  5. Eé exclusivamente aplicável a navios de carga de alta velocidade, sendo inaplicável a navios de passageiros.
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GabaritoB — não se aplica a navios de guerra, auxiliares navais ou outros navios de propriedade de um Governo Contratante ou por ele operados e utilizados somente a serviço Governamental de natureza não comercial.

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