Questão de Direito Marítimo — Geral — VUNESP 2024
Direito MarítimoGeral
- Código
- vu200750
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- GP ( )
Acerca da aplicação do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS – Code), tem-se que o Código:
- Aé de aplicação irrestrita a todas as embarcações envolvidas em viagens internacionais, desde navios de passageiros até navios de guerra.
- Bnão se aplica a navios de guerra, auxiliares navais ou outros navios de propriedade de um Governo Contratante ou por ele operados e utilizados somente a serviço Governamental de natureza não comercial.
- Cé aplicável às embarcações de passageiros de alta velocidade e embarcações auxiliares navais, bem como a navios de passageiros.
- Dnão se aplica aos navios de carga, incluindo embarcações de alta velocidade, de arqueação bruta a partir de 500.
- Eé exclusivamente aplicável a navios de carga de alta velocidade, sendo inaplicável a navios de passageiros.