Questão de Direito Marítimo — Geral — VUNESP 2024
Direito MarítimoGeral
- Código
- vu200751
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- GP ( )
As instalações portuárias devem atender a medidas requeridas pelos níveis de proteção estabelecidos. Em relação aos níveis de proteção, é correto dizer que:
- Aexistem 10 níveis de proteção estabelecidos pelo ISPS-CODE, sendo o nível 1 de maior atenção.
- Bo nível 1 de proteção é considerado excepcional e restrito para situações em que há risco provável ou iminente de um incidente de proteção.
- Co nível 3 de proteção diz respeito ao nível inicial ou normal de proteção, para o qual medidas mínimas adequadas de proteção deverão ser implementadas temporariamente, sendo a valoração de níveis decrescente.
- Do nível 2 de proteção significa o nível para o qual medidas adicionais adequadas de proteção deverão ser mantidas por um período de tempo como resultado de um risco mais elevado de um incidente de proteção.
- Eo nível 1 faz referência a circunstância em que inexistem riscos, não contemplando adoção de medidas sequer mínimas de proteção, pressupondo tão somente a identificação da área. As medidas mínimas só são adotadas a partir do nível 2, considerado como de risco normal.