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Questão de Direito Marítimo — Geral — VUNESP 2024

Direito MarítimoGeral
Código
vu200752
Banca
VUNESP
Órgão
APS
Ano
2024
Cargo
GP ( )
Quanto ao funcionário de proteção das instalações portuárias, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ vedada a designação de um funcionário responsável para mais de uma instalação portuária.
  2. BTodos os deveres e responsabilidades do funcionário de proteção das instalações portuárias estão elencados no ISPS-CODE.
  3. CAo funcionário de proteção das instalações portuárias cabe, dentre outros deveres e responsabilidades, assegurar que, caso haja equipamentos de proteção, estes sejam adequadamente operados, testados, calibrados e mantidos.
  4. DNão cabe ao funcionário de proteção das instalações portuárias assegurar a provisão de formação/ treinamento.
  5. EPode ser designado, a critério da autoridade correspondente, um funcionário de proteção das instalações portuárias para cada instalação portuária.
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GabaritoC — Ao funcionário de proteção das instalações portuárias cabe, dentre outros deveres e responsabilidades, assegurar que, caso haja equipamentos de proteção, estes sejam adequadamente operados, testados, calibrados e mantidos.

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