Questão de Direito Marítimo — Lei nº 12.815/2013 - Lei dos Portos — VUNESP 2024
Direito MarítimoLei nº 12.815/2013 - Lei dos Portos
- Código
- vu200755
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- GP ( )
Para a Lei dos Portos – Lei nº 12.815/2013, entende-se por “instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário”:
- Ainstalação portuária.
- Bporto organizado.
- Cestação de transbordo de cargas.
- Dterminal de uso privado.
- Eterminal de uso público.