Questão de Direito Marítimo — Geral — VUNESP 2024
Direito MarítimoGeral
- Código
- vu200756
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- GP ( )
Considerando o Decreto nº 8.033/2013, o Conselho da Autoridade Portuária
- Apoderá ser instituído em cada porto organizado, desde que exista tal interesse.
- Btem natureza de órgão executivo da administração do porto.
- Cquando em deliberação, apresentará ao voto do presidente do conselho valor equivalente a 3 representantes.
- Dpode sugerir ações com objetivo de desenvolver mecanismos para atração de cargas
- Etem competência para executar diretamente alterações no plano de desenvolvimento e zoneamento do porto.