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Questão de Direito Marítimo — Geral — VUNESP 2024

Direito MarítimoGeral
Código
vu200757
Banca
VUNESP
Órgão
APS
Ano
2024
Cargo
GP ( )
Tendo em vista a Resolução nº 75 da ANTAQ, pode-se afirmar que o estabelecimento, no âmbito do porto, de seu horário de funcionamento, bem como dos critérios e procedimento de habilitação ao tráfego e às operações, entre outras incumbências compete à(ao):
  1. APoder Executivo Municipal.
  2. BUnião.
  3. Carrendatário.
  4. Dguarda municipal.
  5. Eautoridade portuária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — autoridade portuária.

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