Questão de Direito Marítimo — Geral — VUNESP 2024
Direito MarítimoGeral
- Código
- vu200757
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- GP ( )
Tendo em vista a Resolução nº 75 da ANTAQ, pode-se afirmar que o estabelecimento, no âmbito do porto, de seu horário de funcionamento, bem como dos critérios e procedimento de habilitação ao tráfego e às operações, entre outras incumbências compete à(ao):
- APoder Executivo Municipal.
- BUnião.
- Carrendatário.
- Dguarda municipal.
- Eautoridade portuária.