Questão de Direito Marítimo — Lei nº 12.815/2013 - Lei dos Portos — VUNESP 2024
Direito MarítimoLei nº 12.815/2013 - Lei dos Portos
- Código
- vu200759
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec ST ( )
De acordo com a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), o conceito “instalação portuária” refere-se à instalação
- Alocalizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros e movimentação ou armazenagem de mercadorias.
- Bexplorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.
- Cutilizada, exclusivamente, para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de cabotagem.
- Dexclusivamente por meio arrendamento, utilizada em embarque, desembarque e trânsito de pessoas em turismo.
- Ecom características de bem público, construída e aparelhada para atender a necessidades de navegação e movimentação de passageiros