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Questão de Direito Marítimo — Lei nº 12.815/2013 - Lei dos Portos — VUNESP 2024

Direito MarítimoLei nº 12.815/2013 - Lei dos Portos
Código
vu200759
Banca
VUNESP
Órgão
APS
Ano
2024
Cargo
Tec ST ( )
De acordo com a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), o conceito “instalação portuária” refere-se à instalação
  1. Alocalizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros e movimentação ou armazenagem de mercadorias.
  2. Bexplorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.
  3. Cutilizada, exclusivamente, para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de cabotagem.
  4. Dexclusivamente por meio arrendamento, utilizada em embarque, desembarque e trânsito de pessoas em turismo.
  5. Ecom características de bem público, construída e aparelhada para atender a necessidades de navegação e movimentação de passageiros
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GabaritoA — localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros e movimentação ou armazenagem de mercadorias.

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