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Questão de Direito Notarial e Registral — Demais Temas de Registros Públicos — VUNESP 2024

Direito Notarial e RegistralDemais Temas de Registros Públicos
Código
vu200765
Banca
VUNESP
Órgão
TJ SP
Ano
2024
Cargo
NeR ( )
Com relação aos princípios da função notarial, é correto afirmar que
  1. Ao princípio da territorialidade aplicável ao tabelião de notas, nos termos da Lei n° 8.935/94, determina que a parte possa escolher o notário de sua preferência independentemente de sua residência.
  2. Bo princípio do rogatório assevera que é proibido ao notário atuar de ofício devendo sempre ser necessária a provocação da parte interessada tendo sua única exceção restrita aos casos relativos à proteção dos interesses de incapazes.
  3. Co princípio da publicidade traz a obrigação da irrestrita emissão de certidões dos atos lavrados na serventia.
  4. Dem razão do princípio da publicidade não há de ser falar em dever de sigilo do notário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o princípio da territorialidade aplicável ao tabelião de notas, nos termos da Lei n° 8.935/94, determina que a parte possa escolher o notário de sua preferência independentemente de sua residência.

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