Questão de Direito Notarial e Registral — Geral — VUNESP 2024
Direito Notarial e RegistralGeral
- Código
- vu200766
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- NeR ( )
De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, quanto aos prazos do Registro de Imóveis, assinale a alternativa correta.
- ADecorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias sem as providências do credor fiduciário para a consolidação da propriedade em razão da não purgação da mora decorrente de contrato de alienação fiduciária, os autos serão arquivados, com cancelamento do protocolo.
- BO prazo para impugnação do pedido de registro de loteamento, previsto no artigo 19 da Lei n° 6.766/79, é de 15 (quinze) dias corridos.
- CÉ vedada a informação da concretização da incorporação depois de decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, previstos no artigo 33 da Lei n° 4.591/64.
- DPurgada a mora decorrente de contrato de alienação fiduciária em garantia, o Oficial entregará recibo ao devedor e, nos 2 (dois) dias seguintes, comunicará esse fato ao credor fiduciário para recebimento na serventia das importâncias recebidas ou procederá à transferência diretamente ao fiduciário.