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Questão de Direito Penal Militar — Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM) — VUNESP 2024

Direito Penal MilitarDo Crime (arts. 29 a 47 do CPM)
Código
vu200791
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2024
Cargo
CFO/QC ( )

O artigo 39 do Código Penal Militar consigna que “Não é igualmente culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.”

 

É correto afirmar que o enunciado se refere ao estado de necessidade

  1. Aexculpante, previsto no Código Penal Militar que adota a teoria monista.
  2. Bjustificante, previsto no Código Penal Militar que adota a teoria diferenciadora.
  3. Cjustificante, previsto no Código Penal Militar que adota a teoria monista.
  4. Dexculpante, previsto no Código Penal Militar que adota a teoria unitária.
  5. Eexculpante, previsto no Código Penal Militar que adota a teoria diferenciadora.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — exculpante, previsto no Código Penal Militar que adota a teoria diferenciadora.

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