Questão de Direito Penal Militar — Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM) — VUNESP 2024
Direito Penal MilitarDo Crime (arts. 29 a 47 do CPM)
- Código
- vu200791
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2024
- Cargo
- CFO/QC ( )
O artigo 39 do Código Penal Militar consigna que “Não é igualmente culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.”
É correto afirmar que o enunciado se refere ao estado de necessidade
- Aexculpante, previsto no Código Penal Militar que adota a teoria monista.
- Bjustificante, previsto no Código Penal Militar que adota a teoria diferenciadora.
- Cjustificante, previsto no Código Penal Militar que adota a teoria monista.
- Dexculpante, previsto no Código Penal Militar que adota a teoria unitária.
- Eexculpante, previsto no Código Penal Militar que adota a teoria diferenciadora.