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Questão de Direito Penal Militar — Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM) — VUNESP 2024

Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
Código
vu200792
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2024
Cargo
CFO/QC ( )
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que, nos crimes dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas, em serviço ou atuando em razão da função, contra civil, praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República, serão da competência
  1. Ado Tribunal do Júri da União.
  2. Bda Justiça Militar da União.
  3. Cdo Tribunal do Júri da Justiça Militar da União.
  4. Ddo Tribunal do Júri de Brasília.
  5. Edo Tribunal do Júri do lugar onde o crime foi consumado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — da Justiça Militar da União.

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