Questão de Direito Previdenciário — Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu200799
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ass Soc ( )
A Lei Orgânica da Assistência Social dispõe sobre um conjunto de programas, projetos, benefícios e serviços, entre os quais o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). De acordo com a referida lei (art. 6º A – I), visando prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, tais serviços integram a
- Avigilância socioassistencial.
- Bpromoção especial.
- Cproteção de média complexidade.
- Dproteção social básica.
- Edefesa socioinstitucional.