Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
- Código
- vu200812
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SBCPREV
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Prev ( )
Considere que desde janeiro de 2023 Glória é servidora do Município de São Bernardo do Campo, sendo segurada obrigatória do Regime Próprio de Previdência do Município de São Bernardo do Campo. Ocorre que no dia 01 de fevereiro de 2024 ela foi cedida a uma sociedade de economia mista. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Municipal no 14/2019, é correto afirmar que
- Auma vez publicado na imprensa oficial o ato de cessão, Glória é automaticamente excluída do Regime Próprio de Previdência do Município.
- BGlória apenas permaneceria vinculada ao Regime Próprio de Previdência do Município se tivesse sido cedida para uma empresa pública.
- Cna hipótese de cessão de Glória, em que o pagamento da remuneração seja ônus da entidade cessionária, será de sua responsabilidade a arrecadação e o repasse da contribuição previdenciária da servidora e respectiva cota patronal à unidade gestora do Sistema de Previdência Social do Servidor do Município de São Bernardo do Campo.
- DGlória deve ser desligada do Regime Próprio de Previdência do Município em até 30 dias após a cessão.
- EGlória apenas permaneceria vinculada ao Regime Próprio de Previdência do Município se tivesse mais de cinco anos de exercício na função.