Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
- Código
- vu200814
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SBCPREV
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Prev ( )
Considere que Jeremias era servidor público do município de São Bernardo do Campo, segurado obrigatório do Regime Próprio de Previdência do município, mas faleceu no dia 01 de fevereiro de 2024, em virtude de um acidente de carro, deixando Luciana, sua esposa, Ulisses, seu filho de 12 anos, e Clara e Joacy, seus pais. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Municipal nº 14/2019, é correto afirmar que
- Aa pensão por morte de Jeremias deverá ser partilhada entre todos os seus herdeiros em partes iguais.
- BClara e Joacy terão direito à metade da pensão por morte deixada por Jeremias, e o restante caberá à Luciana e Ulisses.
- CUlisses terá direito a receber a pensão por morte de Jeremias até completar 24 anos.
- Da pensão por morte deverá ser paga exclusivamente a Ulisses, pois ele tem menos de 18 anos.
- Ea pensão por morte será devida a partir do óbito de Jeremias quando requerida em até 180 dias após o falecimento, para os menores de 16 anos, ou em até 90 dias da morte, para os demais dependentes.