Questão de Direito Previdenciário — Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioDecreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Código
- vu200841
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- At CS ( )
Um dos requisitos para inscrição das famílias no Cadastro Único é a faixa de renda mensal por pessoa, calculada por percentual do salário mínimo. De acordo com as normativas vigentes, os grupos populacionais tradicionais e específicos como as famílias ciganas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, catadores de material reciclável e pessoas em situação de rua, contam com diretrizes para seu cadastramento. Ainda sobre o perfil para inscrição no CadÚnico, as famílias que estejam participando ou solicitando participar de programas ou serviços sociais, de qualquer esfera de governo, mas que tenham renda familiar superior ao perfil estabelecido
- Apodem ser incluídas no CadÚnico.
- Bsão inscritas em Cadastros próprios.
- Ctêm seus dados recusados pelo Sistema.
- Dpermanecem no banco de dados, aguardando vagas.
- Esubmetem-se à nova triagem.