Questão de Direito Previdenciário — Lei nº 14.601/2023 - Programa Bolsa Família — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioLei nº 14.601/2023 - Programa Bolsa Família
- Código
- vu200842
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- At CS ( )
O Programa Bolsa Família, destinado à transferência direta e condicionada de renda, tem como objetivos o combate à fome, a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações e a proteção social das famílias. A manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família depende do cumprimento de condicionalidades pelos seus membros relativas a: realização de pré-natal; cumprimento do calendário de vacinação, acompanhamento do estado nutricional das crianças e
- Aparticipação em atividades reflexivas.
- Badoção de planejamento financeiro.
- Cfrequência escolar mínima.
- Dapresentação de bom desempenho escolar.
- Einiciativa impulsionadora da sua socialização.