Questão de Direito Previdenciário — Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioDecreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Código
- vu200844
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- At CS ( )
Conceitos importantes auxiliam na operação do Sistema de Cadastro e na gestão dos dados nele inseridos e armazenados. Um desses conceitos é o de “família”, definida no Manual do Sistema de Cadastro Único como: a unidade composta por uma ou mais pessoas que contribuam para o rendimento familiar ou que tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar. Além disso, a família deve
- Ater renda mensal de até um salário mínimo.
- Bestar em situação de rua há mais de um ano.
- Cter os membros que a constituem residindo no mesmo domicílio.
- Dcontar com membros com idade mínima de dezesseis anos.
- Eapresentar dificuldade de inserção no mercado de trabalho.