Questão de Direito Previdenciário — Outros Normativos sobre Assistência Social — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioOutros Normativos sobre Assistência Social
- Código
- vu200846
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- At CS ( )
De acordo com o artigo 15 da Portaria Ministerial nº 810, de 14.09.2022, a coleta de dados para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal pode ser realizada por meio de visita domiciliar, em postos de coleta fixos e itinerantes. Independentemente da forma adotada, os municípios devem manter postos de atendimento fixos em constante funcionamento. No caso de utilização exclusiva de postos fixos e itinerantes, os municípios devem, por meio de visitas domiciliares às famílias cadastradas nos postos de atendimento, avaliar a fidedignidade dos dados coletados nos postos, de percentual de cadastros de, pelo menos,
- A10% (dez por cento).
- B20% (vinte por cento).
- C30% (trinta por cento).
- D40% (quarenta por cento).
- E50% (cinquenta por cento).