Questão de Direito Previdenciário — Normativos Estaduais e Municipais sobre Assistência Social — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioNormativos Estaduais e Municipais sobre Assistência Social
- Código
- vu200849
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- At CS ( )
O vale-transporte ou créditos de viagens de transporte coletivo municipal é um dos benefícios definidos no Decreto nº 20.700, de 14 de março de 2019, no município de São Bernardo do Campo. Cada requerente deverá fazer o seu cadastro e a sua identificação fotográfica no posto de atendimento especialmente instalado para essa situação. De acordo com o referido Decreto (art. 3o, II) fazem jus ao benefício todos que comprovadamente residam em
- Aterritórios com incidências de práticas transgressoras.
- Bimóveis atingidos pelas fortes chuvas.
- Chabitações de interesse social.
- Dmoradias precárias de localização periférica.
- Eunidades de acolhimento temporário.