Questão de Direito Previdenciário — Acidente de Trabalho — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioAcidente de Trabalho
- Código
- vu200860
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec ( )
A ocorrência do acidente de trabalho provoca perdas não só para as partes diretamente envolvidas, mas também para toda a sociedade ao onerar o sistema previdenciário. Assim, é correto afirmar a esse respeito que
- Aa perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de Nexo Técnico Estatístico Previdenciário (NTEP) entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.
- Bo acidente de trajeto, ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, deixou de ser considerado na apuração do FAP das empresas, passando sua comunicação à DRT a ter caráter facultativo.
- Cem conformidade com a norma OHSAS 18001:2007 (Sistemas de gestão da segurança e da saúde do trabalho – Requisitos), o acidente de trabalho é definido como a materialização de decisões administrativas tomadas de forma contrária aos princípios estabelecidos na Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho.
- Dde acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o termo acidente inclui tanto ocorrências que podem ser identificadas em relação a um momento determinado quanto ocorrências ou exposições contínuas ou intermitentes, que só podem ser identificadas em termos de período de tempo provável.
- Ea investigação e análise de acidentes de trabalho deve preocupar-se em apontar com clareza os trabalhadores que cometeram desvios comportamentais e provocaram o acidente, pois sua identificação e punição pública irá reforçar a política prevencionista contra os atos inseguros dos trabalhadores.