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Questão de Direito Previdenciário — Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2024

Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)
Código
vu200861
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2024
Cargo
Ass Soc ( )
No período subsequente ao processo de redemocratização do país, no pós-Constituição Federal, instaurou-se no Brasil um sistema público e participativo, como forma de oferta da política de Assistência Social, na perspectiva da garantia de direitos de cidadania. Nesse sentido, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabeleceu a normatização dos padrões nos serviços, a qualidade no atendimento, os indicadores de avaliação e resultado, a nomenclatura dos serviços de rede socioassistencial e eixos estruturantes do sistema. No SUAS, constitui-se um dos eixos orientadores que compõem sua base de organização:
  1. Aos direitos socioassistenciais.
  2. Bos controles autônomos.
  3. Cas ações intencionais.
  4. Das famílias desestruturadas.
  5. Ea segmentação planejada.
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GabaritoA — os direitos socioassistenciais.

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