Questão de Direito Previdenciário — Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu200861
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ass Soc ( )
No período subsequente ao processo de redemocratização do país, no pós-Constituição Federal, instaurou-se no Brasil um sistema público e participativo, como forma de oferta da política de Assistência Social, na perspectiva da garantia de direitos de cidadania. Nesse sentido, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabeleceu a normatização dos padrões nos serviços, a qualidade no atendimento, os indicadores de avaliação e resultado, a nomenclatura dos serviços de rede socioassistencial e eixos estruturantes do sistema. No SUAS, constitui-se um dos eixos orientadores que compõem sua base de organização:
- Aos direitos socioassistenciais.
- Bos controles autônomos.
- Cas ações intencionais.
- Das famílias desestruturadas.
- Ea segmentação planejada.