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Questão de Direito Previdenciário — Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2024

Direito PrevidenciárioDas Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93)
Código
vu200864
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2024
Cargo
Ass Soc ( )
A Assistência Social, como vigente no país, é direito do cidadão e dever do Estado; é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Para o cumprimento de suas finalidades, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS – Lei no 8.742/1993), em seu artigo 3º, considera como entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, atuam na defesa e garantia de direitos dos beneficiários abrangidos pela referida Lei, bem como as que a eles prestam atendimento e
  1. Aouvidoria.
  2. Bapoio psicológico.
  3. Cmonitoramento.
  4. Dfinanciamento.
  5. Eassessoramento.
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GabaritoE — assessoramento.

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