Questão de Direito Previdenciário — Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)
- Código
- vu200865
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ass Soc ( )
A Assistência Social, desde 1993, percorre um caminho de construção de amplo arcabouço legal, composto por leis, planos e normativas técnicas que sustentam a sua implantação e implementação. Chegando em 2012, a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS delibera sobre o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Firmado entre os entes federados, o Pacto de Aprimoramento é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS. De acordo com a NOB-SUAS (artigo 41, §1º), o Plano de Apoio decorre do Plano de Providências para a superação de dificuldades dos entes federados na gestão e execução dos serviços e ações do SUAS e contém as ações de acompanhamento, assessoramento técnico e
- Afinanceiro.
- Binstitucional.
- Cadministrativo.
- Dpolítico.
- Ejurídico.