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Questão de Direito Previdenciário — Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2024

Direito PrevidenciárioDas Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93)
Código
vu200872
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2024
Cargo
Soc ( )
A Lei nº 8.742, de 07/12/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, trata da organização da Assistência Social no Brasil. Dentre suas disposições, encontra-se
  1. Aa proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
  2. Ba garantia de rendimentos para idosos equivalentes a dois salários-mínimos.
  3. Co amparo habitacional obrigatório para moradores em situação de rua nas capitais.
  4. Do provimento compulsório de dois salários-mínimos para pessoas com deficiência.
  5. Ea delegação da vigilância socioassistencial para entidades privadas religiosas.
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GabaritoA — a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

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