Questão de Direito Previdenciário — Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioDas Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu200872
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Soc ( )
A Lei nº 8.742, de 07/12/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, trata da organização da Assistência Social no Brasil. Dentre suas disposições, encontra-se
- Aa proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
- Ba garantia de rendimentos para idosos equivalentes a dois salários-mínimos.
- Co amparo habitacional obrigatório para moradores em situação de rua nas capitais.
- Do provimento compulsório de dois salários-mínimos para pessoas com deficiência.
- Ea delegação da vigilância socioassistencial para entidades privadas religiosas.