Questão de Direito Previdenciário — Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)
- Código
- vu200874
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Soc ( )
Depois de promulgada a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742 de 07/12/1993, é instituído em 2005 o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, de natureza descentralizada e participativa. Cabe ao Sistema Único de Assistência Social
- Aimplementar políticas assistenciais homogêneas em todos os estados e municípios.
- Bpromover políticas assistencialistas considerando os valores morais regionais.
- Cinstituir a proteção social básica por meio de centros de referência de assistência social.
- Dimplantar formas institucionalizadas de caridade social com o auxílio da sociedade civil.
- Eproporcionar os instrumentos necessários para federalizar as políticas assistenciais.