Questão de Direito Previdenciário — Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu200880
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp Port ( )
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O Conselho tem, entre suas competências, a normatização das ações, a regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada, a apreciação e aprovação de proposta orçamentária no campo da assistência social. Vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal, o Conselho Nacional de Assistência Social é órgão superior de
- Adeliberação colegiada.
- Bposição privilegiada.
- Cperfil meritocrático.
- Dnível operacional.
- Ecomposição hierarquizada.