Questão de Direito Previdenciário — Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioDas Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu200884
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2024
- Cargo
- CSoc ( )
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais. Essa política é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas. O artigo 3º traz uma definição de entidades de assistência social, que são as classificadas como:
- Asem fins lucrativos.
- Bcom subsídios privados.
- Ccom fins lucrativos.
- Dcaritativas.
- Ehumanitárias.