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Questão de Direito Previdenciário — Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2024

Direito PrevidenciárioDas Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93)
Código
vu200884
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
CSoc ( )
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais. Essa política é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas. O artigo 3º traz uma definição de entidades de assistência social, que são as classificadas como:
  1. Asem fins lucrativos.
  2. Bcom subsídios privados.
  3. Ccom fins lucrativos.
  4. Dcaritativas.
  5. Ehumanitárias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — sem fins lucrativos.

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