Questão de Direito Previdenciário — Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioDas Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu200898
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2024
- Cargo
- Assist Soc ( )
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), traz disposições acerca da organização da assistência social, regulamenta a proteção social não contributiva. Um dos benefícios da assistência social é o relativo ao artigo 2º, inciso I, letra “e”, que garante um salário mínimo mensal a
- Aadolescentes que estão em conflito com a lei e não possuem condições de arcar com a sobrevivência ou de ser mantidos por seus pais.
- Bmulheres chefes de famílias sem condições socioeconômicas de sobrevivência e de ter outros meios de provimentos.
- Cpessoas em situação de rua que não têm condições de sobrevivência e cujas contribuições anteriores não os incluem na condição de segurados.
- Dpessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
- Ecrianças em situação de perda do poder familiar que não estejam em processo de adoção e estejam em instituição de longa permanência.