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Questão de Direito Previdenciário — Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2024

Direito PrevidenciárioDos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93)
Código
vu200899
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
Assist Soc ( )

Em consonância com o disposto na LOAS, Capítulo II, seção I, artigo 4o, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

 

I. supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

 

II. universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

 

III. respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando- se qualquer


  1. Aimposição de opiniões sobre a situação social.
  2. Bcomprovação de rentabilidade suficiente para sobrevivência.
  3. Cdistinção de homens e mulheres condenados.
  4. Dcumprimento de disposições legais.
  5. Ecomprovação vexatória de necessidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — comprovação vexatória de necessidade.

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