Questão de Direito Previdenciário — Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioDos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu200901
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2024
- Cargo
- Assist Soc ( )
Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) rege-se por princípios democráticos que têm o intuito de organizar os atendimentos e as inserções de pessoas nas políticas de assistência. Dentre eles, destaca- se, no item III:
- Aigualdade, fraternidade entre os indivíduos na busca de benefícios.
- Brespeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios.
- Ccomprovação de necessidade de maneira pública e exposta.
- Ddistribuição justa dos benefícios socioassistenciais.
- Einserção nos benefícios com base exclusiva no critério da rentabilidade.