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Questão de Direito Previdenciário — Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2024

Direito PrevidenciárioDos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93)
Código
vu200901
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
Assist Soc ( )
Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) rege-se por princípios democráticos que têm o intuito de organizar os atendimentos e as inserções de pessoas nas políticas de assistência. Dentre eles, destaca- se, no item III:
  1. Aigualdade, fraternidade entre os indivíduos na busca de benefícios.
  2. Brespeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios.
  3. Ccomprovação de necessidade de maneira pública e exposta.
  4. Ddistribuição justa dos benefícios socioassistenciais.
  5. Einserção nos benefícios com base exclusiva no critério da rentabilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios.

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