Questão de Direito Processual Civil — Dos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044) — VUNESP 2024
Direito Processual CivilDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)
- Código
- vu200914
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2024
- Cargo
- Adv Ple ( )
Assinale a alternativa correta a respeito da repercussão geral perante o Supremo Tribunal Federal.
- AHaverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária a acórdão ou jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal.
- BO processo com repercussão geral reconhecida deve ser julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre demais feitos, salvo os de réu preso e de habeas corpus.
- CÉ vedada a manifestação de terceiros na análise da repercussão geral, cabendo ao relator indeferir liminarmente eventual pedido nesse sentido.
- DCaberá agravo de instrumento da decisão do Supremo Tribunal Federal que não conhece de recurso extraordinário por entender que a questão constitucional nele versada não oferece repercussão geral.
- EJulgado o mérito do recurso extraordinário representativo de controvérsia, os recursos sobrestados serão apreciados pelos respectivos Tribunais, que deverão extingui-los liminarmente, sem julgamento de mérito.