Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos e/ou Mesclados de Processo Civil — VUNESP 2024
Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos e/ou Mesclados de Processo Civil
- Código
- vu200919
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2024
- Cargo
- Adv Ple ( )
Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores.
- ANão cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
- BÉ julgado improcedente o mandado de segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsorte passivo necessário.
- CPedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.
- DA existência de recurso administrativo com efeito suspensivo impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.
- EConcessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.